RC 28.518/2023 – Desconto Incondicional

SEFAZ Estaduais, Soluções de Consulta /

Exclusão da base de cálculo do ICMS e requisitos de escrituração Consulta formulada Contribuinte questiona se os descontos que pretende conceder expressamente na nota fiscal, de forma independente de qualquer condição posterior e de maneira irrevogável, podem ser excluídos da base de cálculo do ICMS. Adicionalmente, indaga sobre a forma correta de preenchimento dos campos […]

RC 30.546/2024 – Energia Elétrica: Segregação de Consumo

SEFAZ Estaduais, Soluções de Consulta /

Crédito extemporâneo e apuração proporcional do consumo industrial Consulta formulada Empresa industrial questiona se deve proceder à segregação do consumo de energia elétrica utilizada em seu processo produtivo ao realizar apropriação de crédito extemporâneo do ICMS, observando as diretrizes do item 6 da Decisão Normativa CAT 01/2001. Adicionalmente, indaga sobre a forma correta de lançamento