Norberto Fernando Guimarães Simon Moutinho
Advogado Tributarista | OAB/SP 505.531
Norberto Fernando Guimarães Simon Moutinho é advogado tributarista inscrito na OAB/SP sob o nº 505.531, graduado pela FAAP e pela Universidade São Judas Tadeu. Atua em Contencioso Administrativo Estadual com foco em ICMS, Substituição Tributária e assessoria jurídica tributária a empresas.
Escreve sobre ICMS, Substituição Tributária, Reforma Tributária e análise de Soluções de Consulta da SEFAZ-SP na ATA — Análise Tributária Aplicada, plataforma de referência em Direito Tributário.
Artigos publicados na Base de Cálculo — Análise Tributária Aplicada
Tema 490 STF – Guerra Fiscal e Glosa de Créditos de ICMS
Transição ICMS-IBS 2026-2032 – LC 214/2025
CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços – Reforma Tributária e Não Cumulatividade